O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo...
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O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico.
Moins
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 15 Jan. 2012
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Este estudo parte de uma realidade complexa, relativa às novas configurações dos vínculos familiares e das possibilidades de conflitos inerentes a essa situação. A investigação lança um olhar, do ponto de vista psicológico, sobre situações de mediação de conflitos nas separações conjugais, nos casos em que a intensidade...
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Este estudo parte de uma realidade complexa, relativa às novas configurações dos vínculos familiares e das possibilidades de conflitos inerentes a essa situação. A investigação lança um olhar, do ponto de vista psicológico, sobre situações de mediação de conflitos nas separações conjugais, nos casos em que a intensidade do conflito tende a perdurar ao longo do processo. O estudo aborda também o conseqüente sentimento de impotência que pode surgir nos mediadores frente a essa situação. Segue, então, fazendo uma reflexão sobre as possibilidades para o trabalho de mediação nesses casos. Para tal, inicialmente, faz-se uma reflexão sobre o conflito conjugal frente à separação e suas perdas na atualidade; em seguida, é feita uma visita e/ou “revisita" a diversos autores da área da mediação para, num terceiro momento, encerrar apresentando algumas conclusões a respeito do assunto. O estudo, apesar de teórico, é baseado, também, na experiência obtida em atendimentos no Programa de Mediação de
Moins
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 13 Déc. 2011
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O ponto de partida desse trabalho é a discussão sobre a questão do acesso à justiça. Para tanto, analisa-se o conflito e suas possíveis formas de solução enfatizando-se a importância de se buscar outros meios de pacificação social alternativos à jurisdição estatal. A análise, que se pauta na necessidade humana de...
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O ponto de partida desse trabalho é a discussão sobre a questão do acesso à justiça. Para tanto, analisa-se o conflito e suas possíveis formas de solução enfatizando-se a importância de se buscar outros meios de pacificação social alternativos à jurisdição estatal. A análise, que se pauta na necessidade humana de convivência social e nas diversas concepções sobre o conflito, caracterizado como um fenômeno dinâmico e multifacetado, mostra os diversos meios e métodos que podem ser empregados na resolução de conflitos. O arcabouço teórico inclui, além de trabalhos específicos sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, estudos produzidos no campo da Ciência do Direito, do Direito Processual e de outras ciências humanas. Como não há uma única trajetória a ser trilhada para a resolução de todos os conflitos, considera-se imprescindível a existência de possibilidades de escolha, de formas alternativas para que se resolvam conflitos distintos, de maneiras diferenciadas.
Moins
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
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Nas lições de sabedoria romana, há o adágio “Summum ius summa iniuria” que poderá ser traduzido por “Perfeita justiça perfeita lnjustiça”. Essas palavras nos ensinam que aplicar rigidamente a lei, sem a necessária flexibilidade e sem prestar atenção às situações concretas, é o caminho certo para nos levar ao...
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Nas lições de sabedoria romana, há o adágio “Summum ius summa iniuria” que poderá ser traduzido por “Perfeita justiça perfeita lnjustiça”. Essas palavras nos ensinam que aplicar rigidamente a lei, sem a necessária flexibilidade e sem prestar atenção às situações concretas, é o caminho certo para nos levar ao cometimento de graves injustiças. A par disso, nossa Constituição Federal de 1988, no capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, XXXV, prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em outras palavras, demonstra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que é o princípio da ação judicial ou do acesso à justiça. Junte-se a isso o novo inciso LXXVIII (Emenda 45/2004) que assegura “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.” Para equilibrar esses dois princípios acima expostos, é que surgiram
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Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 12 Déc. 2011
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Esta investigação tem início em bases doutrinárias, com a reconstrução dos rumos que recentemente tomaram as audiências de conciliação no moderno processo civil brasileiro, partindo-se do Código de Processo Civil de 1939, mas está permeada por dados concretos da atualidade, obtidos junto à Corregedoria Geral da Justiça do...
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Esta investigação tem início em bases doutrinárias, com a reconstrução dos rumos que recentemente tomaram as audiências de conciliação no moderno processo civil brasileiro, partindo-se do Código de Processo Civil de 1939, mas está permeada por dados concretos da atualidade, obtidos junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referentes ao número de audiências de conciliação realizadas no ano de 2007, bem como ao número de acordos delas resultantes. Estes dados foram trabalhados para que se obtivessem os percentuais de acordos para certos tipos de audiência em determinadas competências (cível ou família), analisando-se as variações dentro da mesma competência e da mesma abrangência geográfica (análise por comarcas), a fim de obter a homogeneidade necessária ao tratamento científico das referências estatísticas. Também foi realizada uma pesquisa com um grupo de controle, composto por magistrados da Justiça Estadual Paulista que responderam a um questionário.
Moins
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
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Trata-se de um estudo multidisciplinar sobre o conflito, seus condicionamentos históricos, culturais e tecnológicos. O autor traça um paralelo entre os valores e interesses que informam as abordagens coativas e persuasivas. Contempla, com base no pensamento sistêmico, a problemática do conflito na modernidade tardia da era dos...
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Trata-se de um estudo multidisciplinar sobre o conflito, seus condicionamentos históricos, culturais e tecnológicos. O autor traça um paralelo entre os valores e interesses que informam as abordagens coativas e persuasivas. Contempla, com base no pensamento sistêmico, a problemática do conflito na modernidade tardia da era dos conhecimentos. Apresenta conceitos introdutórios sobre mediação, negociação, conciliação, arbitragem e práticas restaurativas. Aborda as tendências do acesso à Justiça no século XXI e a complementaridade dos meios alternativos de resolução de controvérsias, apropriados pela cidadania, com práticas restaurativas. Apresenta os preceitos de comunicação construtiva; fundamentos lingüísticos de uma cultura de paz e direitos humanos. Discorre sobre os vários modelos de mediação, distinguindo os focados no acordo dos focados na relação. Cuida das etapas do procedimento de mediação, da ética, do perfil de um bom mediador (facilitador) e da moral contemporânea. Compartilh
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Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 12 Déc. 2011
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O presente manual é resultado do esforço iniciado em 2001 no Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução Apropriada de Disputas (então denominado de Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), com a colaboração de magistrados, procuradores...
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O presente manual é resultado do esforço iniciado em 2001 no Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução Apropriada de Disputas (então denominado de Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), com a colaboração de magistrados, procuradores estaduais, procuradores federais e advogados ligados, direta ou indiretamente, àquele grupo de pesquisa em mediação. A partir do primeiro curso de formação de mediadores organizado na FD/UnB, em agosto de 2000, concebeu-se a ideia de elaborar um guia ou manual que reunisse, de forma condensada e simplificada, a teoria autocompositiva relativa à mediação para uso por mediadores judiciais, nos diversos projetos -piloto existentes no Brasil, e por conciliadores no que for pertinente, nos termos do art. 277, §1º, do Código de Processo Civil, e do art. 2º da Lei nº 9.099/1995.
Moins
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
Pages: 246
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Trabalho apresentado ao Grupo do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, para concorrer ao “I Prêmio Conciliar é Legal”.
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
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Experiencia de diversos países iberoamericanos en la adopción de mecanismos alternativos al judicial para resolver conflictos.
Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
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A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com...
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A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com este tipo de ação e para a multiplicidade de papéis sociais que desempenham, embora tanto conflito quanto papéis sejam simplificados e padronizados durante as audiências de conciliação. O espaço dessas audiências se restringe à discussão do valor monetário da pensão alimentícia, o que contribui para a celeridade processual e para um certo tipo de reprodução de desigualdade de gênero, pois a paternidade é restringida à obrigação de arcar com uma parcela do sustento material do filho, enquanto da maternidade se espera não só a outra parcela desse sustento material como, em muitos casos, toda a responsabilidade pelos sustentos moral e afetivo. Como a ação de aliment
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Par Ivana Lima Regis
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Publiée le 11 Déc. 2011
Pages: 127
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